Direito de livre resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, tem o direito de resolver o contrato de compra celebrado na ÉSnatural Cosméticos no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
Prazo
O prazo de 14 dias conta a partir do dia em que recebe os produtos (ou, se a encomenda for entregue em várias partes, a partir do dia em que recebe o último produto).
Como exercer o direito
- Comunique-nos a sua decisão através de uma declaração inequívoca, por e-mail para seth_giannigirl@hotmail.com. Pode utilizar o modelo de formulário abaixo, mas não é obrigatório.
- Devolva os produtos no prazo de 14 dias a contar da data em que nos comunicou a decisão, para a morada que lhe indicarmos.
- Os custos diretos da devolução são suportados pelo cliente, salvo se o produto estiver danificado ou não corresponder à encomenda.
Exceções
Por razões de proteção da saúde e de higiene, o direito de livre resolução não se aplica a produtos de cosmética selados que tenham sido abertos ou usados após a entrega (artigo 17.º, n.º 1, alínea e) do Decreto-Lei n.º 24/2014).
Reembolso
Reembolsamos todos os pagamentos recebidos, incluindo os portes de envio iniciais (exceto custos adicionais resultantes da escolha de um envio diferente do mais económico), no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, e pode ser retido até à receção dos produtos ou até apresentar prova do seu envio.
Modelo de formulário de livre resolução
(Só deve preencher e enviar este formulário se quiser resolver o contrato)
Para: ÉSnatural Cosméticos – Marina Isabel Adriano Rodrigues, Rua Impasse Quinta do Barnabé, Nº3 – 3 dto, 2580-582 Alenquer – seth_giannigirl@hotmail.com
Pela presente comunico que resolvo o meu contrato de compra e venda relativo ao(s) seguinte(s) bem(ns): ______
Encomendado(s) em ______ / recebido(s) em ______
Número da encomenda: ______
Nome do consumidor: ______
Endereço do consumidor: ______
Assinatura do consumidor (só no caso de o formulário ser enviado em papel): ______
Data: ______
Para mais informações, consulte a nossa Política de Devoluções e os Termos e Condições.